TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

PLENITU TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.967.359/0001-78, com sede no Distrito Federal, na Cidade de Brasília, SCRN CR 502 Bloco B Sala 202, Parte T, número 68, Bairro: Asa Norte, CEP 70.720-502, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Plenitú (“Plataforma” ou “Plenitú”). Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Plenitú apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Plenitú, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

1. Objetivo

A Plenitú é uma comunidade terapêutica que oferece serviços de agendamento e pagamento de consultas, cursos e eventos, oferecendo a terapuetas holísticos e psicólogos uma presença online, possibilitando que clientes (usuário demandante) busquem e agendem consultas, e participem de cursos e eventos oferecidos por terapeutas (usuário ofertante) devidamente cadastrados na Plenitú, por meio do aplicativo mobile disponível nas lojas de aplicativos PlayStore (Android) e AppStore (iOS). Os Psicólogos que atuarem pela Plenitú deverão observar estritamente o Código de Ética Profissional do Psicólogo, disponível em http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo_etica.pdf, assim como as demais resoluções ou orientações que forem aplicáveis à categoria. A Plenitú não se responsabiliza por condutas em desacordo com os normativos acima referenciados. Nesses casos, cabe ao usuário demandante acionar os órgãos competentes para relatar condutas do usuário ofertante. Os usuários ofertantes são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por suas consultas, bem como de seu método de trabalho, de forma que a Plenitú se exime de eventual responsabilidade em razão dos resultados obtidos, bem como de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao usuário demandante, ao qual não tiver dado causa. A Plataforma viabiliza aos usuários ofertantes uma ferramenta de gestão de agendamento e pagamento online, para que possam oferecer seus serviços terapêuticos, possibilitando aos usuários demandantes o cuidado com seu bem-estar. Ao se cadastrar, os usuários poderão utilizar os serviços disponibilizados gratuitamente na Plataforma e disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceito os Termos. O usuário ofertante, ao utilizar os serviços da Plenitú, contrata os serviços de notificação automática de agendamentos e lembretes de consulta, endereço de perfil personalizado, agendamento e pagamento online e histórico de consultas. O pagamento dos usuários ofertantes deverá ser efetivado necessariamente por meio da Plataforma, via cartão de crédito. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento, ao utilizarem os serviços oferecidos pela Plataforma. Estando o usuário ofertante sujeito a suspensão da plataforma. Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, a Plenitú não recomenda que usuários demandantes realizem o pagamento diretamente aos usuários ofertantes, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, a Plenitú não será responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade. Além disso, a Plenitú também não será responsável por fornecer qualquer apoio ou suporte ao usuário demandante que se faça necessário em razão do atendimento inadequado por parte do usuário ofertante. Caso o usuário demandante receba sugestão do usuário ofertante para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar a Plenitú para auxiliá-lo. A Plenitú reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência os usuários sobre eventual modificação.

2. Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, por meio de link disponibilizado na Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Plenitú, o usuário, demandante ou ofertante, assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só usuário, a Plenitú reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos usuários, inabilitar os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. O usuário ofertante está ciente que somente poderá se cadastrar na categoria “Psicólogo” se estiver devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional da jurisdição onde atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a Plenitú, os usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio desta Plataforma.

3. Cadastro

Como usuário demandante, para acessar, pesquisar e visualizar profissionais, horário e data de agendamento, agendar uma consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, você precisará se cadastrar na Plataforma Plenitú. Como usuário ofertante, para acessar, oferecer serviços terapêuticos, receber agendamentos e pagamentos de consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, você também precisará se cadastrar na Plataforma Plenitú, como terapeuta. O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, exclusivamente em aplicativo mobile, mediante o preenchimento dos dados pessoais e/ou profissionais solicitados pela Plenitú. A Plenitú se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro. Ao criar uma conta na Plenitú, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da Plenitú. Os Usuários da Plenitú garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados. A Plenitú não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos usuários, sejam ofertantes ou demandantes. Entretanto, a Plenitú se reserva no direito de identificar seus usuários, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de verificar os dados pessoais informados, bem como, utilizar todos os meios válidos e possíveis para conferência da autenticidade da informação apresentada pelos usuários. O usuário será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo do seu perfil, sendo terminantemente vedado utilizar termos impróprios, inverídicos, de baixo calão, que possam desmerecer, caluniar e difamar demais usuários ou que possam transmitir qualquer tipo de preconceito relacionado à etnia, gênero, orientação sexual, religião/credo, idade, nacionalidade ou preferências político-ideológicas, que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, que faça propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e que violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade. O usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Plenitú, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações. O usuário se compromete a notificar a Plenitú imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Plenitú na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Plenitú.

4. Taxa de Serviço

Em razão dos custos da Plenitú com taxas relacionadas ao Sistema de Pagamento, impostos e demais despesas administrativas, bem como a necessidade de constante melhoria na infraestrutura e funcionalidades da Plataforma, a Plenitú cobra uma taxa de 8% sobre o valor total de cada serviço contratado pelo Usuário. A taxa mencionada será descontada do valor do serviço contratado, sendo que será depositado na conta do usuário ofertante o valor líquido. A taxa mencionada também poderá variar, a único e exclusivo critério da Plenitú, em razão de ações de marketing ou publicidade.

5. Do Agendamento de Consultas

A Plenitú oferece serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários para agendamento com os usuários ofertantes, seja para consultas físicas ou virtuais. Ressalta-se que a Plenitú não possui qualquer ingerência sobre a disponibilidade dos usuários ofertantes. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente do usuário ofertante. A Plenitú disponibiliza a ferramenta "Encontre um Terapeuta", que se trata de um mecanismo de busca que permite ao cliente refinar a busca por terapeutas. Como resultado, será apresentada primeiramente a relação dos usuários ofertantes cadastrados na Plenitú que se declaram aptos a tratar algum dos incômodos reportados e se enquadram nas preferências declaradas pelo usuário demandante. O refinamento será realizado por meio dos seguintes critérios: Experiência declarada pelo usuário ofertante nos "incômodos" informados pelo usuário demandante; Preferência declarada pelo usuário demandante de ser atendido por profissional homem ou mulher; Preferência declarada pelo usuário demandante de o atendimento ser online ou presencial; Preferência declarada pelo usuário demandante de ser atendido por Psicólogo ou Terapeuta Holístico; Preferência declarada pelo usuário demandante quanto ao valor cobrado pelo atendimento; Preferência declarada pelo usuário demandante quanto ao horário do atendimento; Proximidade de localização a partir da localização informada; Entre outros que estiverem disponíveis na Plataforma no momento de agendamento da consulta. Na sequência, serão apresentados como "Outros resultados" demais profissionais cadastrados na plataforma. A funcionalidade "Encontre um Terapeuta" possui por finalidade o auxílio no refinamento da busca por terapeuta. A funcionalidade "Encontre um Terapeuta" não possui nenhuma finalidade de diagnóstico médico-terapêutico. A Plenitú não possui qualquer responsabilidade na autoavaliação realizada pelo cliente em relação aos incômodos declarados. A Plenitú também não se responsabiliza pela habilidade do terapeuta em tratar os incômodos para os quais o terapeuta se declara apto. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário demandante, será apresentada uma lista de terapeutas holísticos e/ou psicólogos, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pela consulta. O critério de ordenação dos usuários ofertantes será definido única e exclusivamente pela Plenitú, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação, entre outros. O usuário demandante, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente por meio da plataforma da Plenitú. Após o agendamento do usuário demandante, o usuário ofertante receberá notificação de agendamento via e-mai. O usuário ofertante é responsável por manter a sua agenda atualizada. Uma vez escolhido o dia e horário e realizado o pagamento da consulta pelo usuário demandante, a mesma está confirmada. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo usuário demandante ficará indisponível para os outros usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo usuário ofertante. No caso de consultas presenciais, o usuário deverá comparecer ao estabelecimento do profissional com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto. No caso de consultas virtuais, caberá ao usuário ofertante informar com antecedência, diretamente na Plataforma Plenitú, o link para realização da Consulta, para acesso na data e no horário agendado. Os usuários demandantes e ofertantes poderão acessar seus agendamentos por meio da aba Agenda, disponibilizada na Plataforma. Quaisquer atrasos por parte dos usuários, seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Plenitú responsável por eventuais perdas e danos. A Plenitú tampouco se responsabiliza por eventuais perdas e danos em razão de comunicações ocorridas em meios externos à Plataforma Plenitú.

6. Políticas de Reagendamento e Cancelamento de Consulta

Caso o usuário ofertante, por quaisquer motivos, não possa realizar o atendimento, deverá cancelar a consulta agendada, devendo informar, em campo próprio, os motivos do cancelamento. Sendo-lhe facultado utilizar o referido campo para sugerir o agendamento em outro horário. Em caso de não comparecimento do usuário ofertante na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao usuário demandante. Nesta hipótese, o valor relativo à taxa de serviço da Plenitú será cobrado do usuário ofertante. O usuário ofertante poderá ser advertido ou mesmo ter seu cadastro suspenso no caso em que reiteradamente remarque, cancele ou não compareça às consultas agendadas. Ao usuário demandante é permitido desistir da consulta, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta diretamente pela Plataforma em até 24 (vinte e quatro) horas antes do atendimento. Caso o usuário demandante faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto nestes termos, o valor cobrado pela consulta será repassado ao usuário ofertante que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Plenitú, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

7. Avaliação dos Terapeutas

A Plenitú oferece aos usuários demandantes ferramenta de avaliação subjetiva de seus terapeutas, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos. Após a consulta, o usuário demandante poderá avaliar o terapeuta com o sistema de estrelas. O usuário demandante poderá atribuir uma nota que varia entre 1 (uma) e 5 (cinco) estrelas. A Plenitú ressalta que tal avaliação tem caráter plenamente subjetivo, com o objetivo de verificar a percepção do usuário demandante em relação ao atendimento e ao terapeuta. Além do mecanismo de avaliação, há um campo livre com limitação de caracteres destinado a comentário do usuário demandante sobre o atendimento ou ao terapeuta. O usuário demandante será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado utilizar termos impróprios, inverídicos, de baixo calão, que possam desmerecer, caluniar e difamar demais usuários ou que possam transmitir qualquer tipo de preconceito relacionado à etnia, gênero, orientação sexual, religião/credo, idade, nacionalidade ou preferências político-ideológicas, que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, que faça propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e que violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade. Os comentários realizados pelos usuários demandantes não possuem caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do usuário demandante durante a consulta. A Plenitú não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, os quais serão publicados diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência da Plenitú. Entretanto, a Plenitú se reserva ao direito de excluir conteúdos considerados por ela ofensivos, que apresentem, a seu juízo, suspeita de serem inverídicos, que estejam em desacordo com a moral e os bons costumes ou façam uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso. A Plenitú preza pela alta qualidade dos serviços prestados pelo Profissional, considerando a importância e o impacto para os usuários demandantes. Dessa forma, o usuário ofertante está ciente que a Plenitú poderá: Entrar em contato, por meio de profissional competente, com o usuário ofertante, via e-mail ou telefone cadastrados na Plataforma, caso a sua média de pontuação, na escala de estrelas, esteja inferior ou igual a 4,0 estrelas, a fim de averiguar quais os procedimentos e condutas que estão sendo adotadas durante os atendimentos. Excluir o usuário ofertante da Plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de reiteradas avaliações com pontuações consideradas insatisfatórias, ou a não realização de procedimentos para reparar as reclamações relatadas pelos usuários demandantes.

8. Responsabilidade do usuário ofertante (terapeuta)

Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o usuário ofertante se obriga a: Zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços; Caso atue como psicólogo, estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação; Prezar pela pontualidade no atendimento, seja em consultas físicas ou virtuais; Garantir, por intermédio de mecanismos técnicos e físicos, a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos clientes, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados; Caso atue como psicólogo, manter anotações realizadas durante a consulta guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo, cumprindo com as determinações do CPF; Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável; Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma; Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plenitú, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica enviados pela Plenitú; Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Plenitú; Respeitar os termos e condições dispostos no presente Termo de Uso e na Política de Privacidade, assim como demais orientações advindas da Plenitú, em especial, com relação a segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de pacientes; Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o pólo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Plenitú, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando a Plenitú livre de prejuízos e ônus. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário ofertante nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

9. Responsabilidade do usuário demandante

O usuário é responsável e se obriga a: Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável; Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma; Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plenitú, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados; Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Plenitú; Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o pólo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Plenitú, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando a Plenitú livre de prejuízos e ônus. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário demandante nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam. A Plenitú não recomenda que usuário demandante faça contrato com o usuário ofertante fora da Plataforma da Plenitú. Em caso de não cumprimento desta cláusula, a Plenitú não se responsabiliza por quaisquer acordos realizados ou danos causados às partes.

10. Isenções e limitações de responsabilidade da Plenitú

A Plenitú respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus usuários façam o mesmo. Entretanto, a Plenitú não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Plenitú, o usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos. A Plenitú não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos por usuários e não possui nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Plenitú reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Plenitú a avaliar a capacidade ou probabilidade do usuário honrar com as responsabilidades assumidas perante a Plenitú e demais usuários; contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo usuário; acessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo usuário através da Plataforma ou Serviços. O usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima. A Plenitú não endossa nenhum terapeuta e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos terapeutas através da Plataforma. A Plenitú explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer terapeuta em relação a demais usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de quaisquer usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Plenitú, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações. A Plenitú não possui qualquer responsabilidade na autoavaliação realizada pelo usuário ofertante em relação aos temas com os quais o usuário ofertante se declara ter mais experiência, incluindo as terapias e incômodos os quais o terapeuta se autodeclara apto para atender. A Plenitú não se responsabiliza pelos resultados esperados nem garante a efetividade dos serviços oferecidos por usuários ofertantes por meio da Plataforma. O usuário demandante poderá adicionar novas técnicas terapêuticas à plataforma, sendo esta alimentada de forma colaborativa. A Plenitú não se responsabiliza pela comprovação das informações relacionadas às terapias holísticas e/ou linhas de psicologia disponibilizadas na Plataforma. A Plenitú pode, a qualquer tempo, realizar alterações no texto e nas imagens relativas às técnicas terapêuticas cadastradas por usuários. A Plenitú não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo usuário demandante diretamente aos terapeutas durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios de usuários elaborados pelos terapeutas durante as consultas. É dever do terapeuta, usuário ofertante, realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo usuário demandante. Portanto, é de responsabilidade do próprio usuário ofertante assegurar a segurança das informações fornecidas pelo usuário demandante, não podendo a Plenitú ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações. Como a Plenitú não figura como parte nas transações que ocorrem entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos usuários. Caso a Plenitú seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do usuário ofertante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram. O usuário ofertante indenizará a Plenitú, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de atos e omissões do usuário ofertante durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Plenitú, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados. A Plenitú não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da Plenitú, independente da Plenitú ter avisado da possibilidade de tais danos. A Plataforma ou os Serviços da Plenitú podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Plenitú para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a Plenitú não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços. Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com a utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando, a despesas de locação de espaço, internet, alimentação e locomoção, são de inteira responsabilidade de cada usuário. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Plenitú ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

11. A Plenitú não se responsabiliza por/pela(o):

Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso da Plataforma; Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste; Navegação dos usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato; Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Plenitú, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet; Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma; Ressarcir seus usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo usuário em razão de contato com a Plenitú ou quaisquer outros usuários, por qualquer motivo que seja. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Plenitú a direito de terceiro. A Plenitú se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus usuários. Propriedade Intelectual O uso comercial da expressão "Plenitú" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Plenitú; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da Plenitú e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Plenitú. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes. Desde que em conformidade com estes Termos, a Plenitú lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para: acessar e visualizar qualquer conteúdo da Plenitú exclusivamente para fins pessoais e não comerciais; e acessar e visualizar qualquer onteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Plenitú ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12. Vedações

Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a: Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros; Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual; Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos; Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas; Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços; Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos; Interferir nas transações entre outros usuários; Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos; Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Plenitú, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações; Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços; Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Plenitú, dos usuários ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia; Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Plenitú ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação; Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Plenitú ou qualquer dos provedores Plenitú ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos; Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação; Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma; Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos; Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

13. Sanções

Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos ou faça algo que prejudique a Plataforma, a Plenitú ou outros Usuários, a Plenitú pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios: Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços. Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais. A Plenitú poderá, a qualquer momento e sem prévio aviso, inabilitar terapias cadastradas pelo Usuário Ofertante para as quais o Usuário Ofertante não tenha cadastrado certificado válido, quando couber.

14. Política de Cancelamento da Conta

A Plenitú pode rescindir estes Termos, contas de usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. O usuário pode cancelar sua conta da Plenitú na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Plenitú ou outros usuários, incluindo, mas não somente: (i) atendimentos em aberto e (ii) saldos pendentes a serem resgatados. Em caso de rescisão, a Plenitú verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao usuário e lhes pagarão em tempo hábil, descontados eventuais valores devidos pelo usuário. A Plenitú não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros. Em caso de cancelamento de sua conta, a Plenitú não realizará a exclusão ou devolução de qualquer conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma. O fato de a Plenitú deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Plenitú.

15. Do Canal de Atendimento e Denúncia

A Plenitú fornece a seus usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o usuário entenda cabível diretamente através do e-mail contato@plenitu.com.br. Ao utilizar este canal, o usuário deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a Plenitú verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

16. Notificações

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Plenitú (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo usuário em sua conta. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Plenitú também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço contato@plenitu.com.br.

17. Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca do Distrito Federal.